SÃO TOMÉ: PREFEITURA DECRETA PONTO FACULTATIVO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2016 

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 O Prefeito Constitucional Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que o dia 26 de maio é o dia de Corpus Christ, data importante no calendário católico; CONSIDERANDO que a administração municipal passa por dificuldades financeiras e necessita economizar nos diversos setores de custeamento. D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o dia 27 de maio de 2016, sexta feira. 

§ 1º. O disposto no “caput” não se aplica as secretarias com serviços considerados essenciais, quais sejam, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o Hospital Maternidade Rita Leonor de Medeiros. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. São Tomé/RN, de 23 de maio de 2016. 

Gutemberg Pereira da Rocha 

Prefeito Municipal Publicado 

por: JOSÉ JOSIVALDO DA SILVA

Código Identificador: 6125776F